Resumo Como a tortura é nomeada e compreendida por distintos atores? Haja vista tal questão, o artigo busca analisar as disputas e os consensos existentes sobre o modo como a tortura é concebida entre membros da sociedade civil e do poder público. Foram realizadas, então, entrevistas semiestruturadas com diferentes atores que atuam na assistência e atenção às vítimas de violações cometidas pelos agentes do Estado. Através das narrativas colhidas e das análises realizadas, foi possível observar uma série de sentidos empregados à palavra tortura, o que revela um uso estratégico do termo em múltiplos contextos políticos e sociais. questão público realizadas então Estado sociais

Abstract How is torture named and understood by different actors? Given this issue, the article seeks to analyze the disputes and existing consensus on the way in which torture is conceived among members of civil society and public power. Then, semi-structured interviews were carried out with different actors who work in the assistance and attention to victims of violations committed by State agents. Through the narratives collected and the analyzes carried out, it was possible to observe a series of meanings used for the word torture, which reveals a strategic use of the term in multiple political and social contexts. issue power Then semistructured semi structured agents contexts

Resumo A população carcerária brasileira cresce de forma ininterrupta no período pós-Constituição de 1988. O percentual de presos provisórios é elevado. Considerando que nesse período foram ampliadas as possibilidades de aplicação de penas e medidas alternativas, supõe-se a coexistência entre a prisão e as alternativas ao cárcere. O artigo analisa dados coletados em pesquisa nacional sobre Audiências de Custódia, que permitem discutir tensões e funcionamento recíproco de medidas descarcerizantes e mentalidade punitiva. Por meio de análise de observação direta das audiências e entrevistas com os operadores do direito, reflete-se sobre padrões de escolha e mecanismos de seletividade que, por hipótese, se relacionam às concepções dos operadores jurídicos acerca do crime, do criminoso e da punição. São analisadas as mentalidades institucionais no campo jurídico relacionadas com opções de política criminal e os seus reflexos na tomada de decisão judicial, aprofundando possibilidades teóricas de interpretação desses dados.

Abstract The Brazilian prison population have been growing continuously uninterruptedly in the post-Constitution period of 1988. The percentage of pre-trial prisoners is high. Considering that in this period the possibilities of alternatives to imprisonment were expanded, the coexistence between incarceration and its alternatives is assumed. The article analyzes data collected in a national research on Detention Hearings, which allow to discuss tensions and the reciprocal progress of disincarceration policy and punitive mentality. Through direct observation of the hearings and interviews with law enforcement actors analysis, patterns of choice and selectivity mechanisms had been identified, which, hypothetically, are related to the concepts of legal operators about crime, the offender and punishment. Institutional mentalities in the legal field related to criminal policy options and their impact on judicial decision-making were analyzed, deepening theoretical possibilities for interpreting these data.

Resumo O artigo trata da construção da autolegitimidade de policiais a partir de pesquisa qualitativa realizada com praças da Polícia Militar de São Paulo (PMESP). O objetivo é analisar o impacto das percepções e expectativas dos policiais sobre as atividades de policiamento na construção da legitimidade reivindicada por eles. Parte-se da concepção de legitimidade policial como processo dialógico continuamente atualizado nos contatos com a população. Foram realizadas 28 entrevistas em profundidade com praças da PMESP em oito distritos da cidade de São Paulo. As análises indicam uma disjunção entre a visão dos policiais sobre sua função e autoridade e a percepção sobre as respostas da população. Os entrevistados demonstram confiança em sua autoridade e valorização do trabalho de controle do crime, mas percebem um déficit de legitimidade nas respostas da população, que questiona sua autoridade nas abordagens. Consideram ainda certas demandas da população como excessivas e desvios de sua função.

Abstract The article aims at analyzing the construction of police self-legitimacy from a qualitative research conducted with officers from the Military Police of São Paulo. The objective is to analyze the impact of the officer’s perceptions and expectations toward policing in the legitimacy claimed by them. The work departs from a conception of legitimacy as a dialogic process continually enacted during the contacts with the population. The research consisted of 28 in depth interviews with police officers from 8 districts of São Paulo. The analysis shows a disjunction between the view the officers share about their function and authority and the perception of the population responses to their work. The interviewees show confidence in their authority and appreciation for the work of fighting crime, but perceive a legitimacy deficit in the responses of citizens who often question their authority during stops. They also consider the populations demands excessive and misleading.

A população prisional de São Paulo cresce acentuadamente. Mais de 30% dos presos do país se distribui pelas 154 unidades prisionais paulistas. A política de descentralização das prisões e encarceramento em massa focaliza acusados por crimes patrimoniais e de drogas, jovens, homens e oriundos das periferias urbanas. O artigo aborda desdobramentos do encarceramento em massa, resultantes das normas e moralidades que regem a vida nas prisões, sobretudo as formas de compartilhamento entre a administração e os internos e seus familiares na gestão do cotidiano na prisão. Tal compartilhamento ultrapassa os limites físicos das prisões, produzindo efeitos sobre os mecanismos do encarceramento e o seu crescimento. Observou-se a negociação entre instâncias da administração penitenciária, os grupos organizados de presos e seus familiares para manter a ordem interna e para a execução das tarefas do tratamento penitenciário. A intensificação do controle social repressivo centralizado é tensionada pela oposição complementar de um controle social difuso, fundamentado nos dispositivos de segurança compartilhados entre os agentes que participam da gestão da vida na prisão.

São Paulo's prison population has grown sharply. More than 30% of the country's prisoners are found in the 154 prison establishments in the state. The policy of decentralizing prisons and mass incarceration focuses on people accused of property and drug-related crimes, typically young, male and living in urban peripheries. The article explores the repercussions of mass incarceration resulting from the norms and moralities governing prison life, especially the collaboration between prison administrations, inmates and their families in managing the daily life of the prison. This collaboration extends beyond the physical limits of the prisons, influencing the mechanisms determining incarceration and the increase in prison populations. The study observed negotiations between the administrations and organized groups of inmates and their families towards the shared goal of maintaining internal order to enable the work involved in penitentiary practices. The intensification of centralized forms of repressive social control is counterbalanced by the complementary opposition of a diffuse social control, grounded in the security procedures shared among the agents participating in the management of prison life.